← VoltarTermos e Condições
Última atualização: 27/07/2026
Esta página é mantida por Safe Audit Pro ("nós", "nossa" ou "plataforma") para descrever os termos aplicáveis ao uso da plataforma Safe Audit Pro, disponível em safeworkhq.app. Recomendamos a leitura atenta antes de contratar ou utilizar o serviço.
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara ter lido, entendido e aceito integralmente estes Termos e Condições. Caso não concorde, não utilize o serviço.
2. Identificação do fornecedor
O serviço é oferecido por Safe Audit Pro. Ao contratar um plano, você celebra contrato diretamente com a Safe Audit Pro, exceto quanto aos aspectos de pagamento e cobrança, que são intermediados pela Paddle (ver seção 8).
3. Descrição do serviço
Safe Audit Pro é uma plataforma SaaS multi-tenant para gestão de auditorias em Segurança e Saúde do Trabalho, incluindo checklists inteligentes, execução de auditorias com geolocalização, planos de ação, portal do cliente e recursos de IA (quando disponíveis no plano contratado). A plataforma não substitui a atuação de profissionais habilitados.
4. Conta e credenciais
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas com ela. Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, e possuir autoridade para vincular a empresa que representa (quando aplicável) ou ter idade legal para contratar.
5. Uso adequado
Você concorda em não utilizar o serviço para: (a) fins ilegais, fraudulentos ou enganosos; (b) enviar spam ou conteúdo que viole direitos de terceiros; (c) infringir direitos de propriedade intelectual; (d) interferir na segurança do serviço, incluindo introdução de malware, engenharia reversa, varredura de vulnerabilidades ou raspagem não autorizada; (e) revender ou redistribuir o serviço sem autorização; (f) contornar limites técnicos ou de plano.
6. Propriedade intelectual
Todo o software, marca, documentação, layout, textos e demais elementos da plataforma são de titularidade da Safe Audit Pro. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o serviço nos limites do plano contratado. Os dados que você inserir (checklists, auditorias, evidências) permanecem de sua titularidade; você nos concede licença limitada para hospedá-los e processá-los estritamente para a prestação do serviço.
7. Disponibilidade e garantias
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida por lei, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", e ficam excluídas as garantias implícitas de comerciabilidade e adequação a um propósito específico.
8. Pagamentos e cobrança (Merchant of Record)
Nosso processamento de pedidos é realizado por nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record de todos os nossos pedidos. A Paddle atende às solicitações de suporte ao cliente relacionadas a pagamentos e trata devoluções.
Our order process is conducted by our online reseller Paddle.com. Paddle.com is the Merchant of Record for all our orders. Paddle provides all customer service inquiries and handles returns.
As condições de pagamento, cobrança, tributos, ciclo de renovação, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle. Assinaturas renovam automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo usuário no painel de faturamento.
9. Suspensão e término
Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de: (a) violação material destes termos; (b) inadimplência; (c) risco de segurança ou fraude; (d) violações repetidas ou graves das políticas. Ao término, seus dados poderão ser exportados dentro de um período razoável e serão posteriormente excluídos ou anonimizados.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade agregada da Safe Audit Pro fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento gerador. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes, perda de dados ou perda de oportunidade. Não há exclusão para dolo, fraude, danos à vida ou à integridade física, nos termos da lei aplicável.
11. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a Safe Audit Pro de reclamações decorrentes de conteúdo inserido por você, uso indevido do serviço ou violação destes termos.
12. Alterações
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma com antecedência razoável.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da Safe Audit Pro para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
14. Contato
Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato pelos canais divulgados em nosso site.